Resultados

Deliverable 3.1 - State-of-the-art review of monitoring practices for background noise

Este documento apresenta recomendações das melhores práticas de medição e monitorização do ruído submarino para o cumprimento dos requisitos da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM). Ao longo deste relatório, são discutidos diferentes tipos de equipamento de medição de ruído, várias metodologias e sistemas de obtenção de dados acústicos, o processamento dos dados e as métricas apropriadas para apresentar os níveis de ruído. As metodologias recomendadas são descritas tanto para a monitorização do ruído contínuo como para a monitorização do ruído impulsivo, para assegurar a recolha de dados adequados para as decisões políticas e para a gestão da conservação.

Os requisitos regulamentares refletem a necessidade crescente de monitorizar o ruído subaquático devido ao aumento da pressão das atividades antropogénicas no oceano e ao seu risco para a vida marinha. As recomendações apresentadas evidenciam as melhores práticas e identificam algumas incertezas e ambiguidades da medição do ruído, bem como as suas soluções.

Adicionalmente, são também abordados vários projetos que envolvem a monitorização do ruído submarino na Europa e que contribuem para o cumprimento dos requisitos da DQEM.

Deliverable 2 – Inventory of background information

Este relatório reflete uma revisão efetuada sobre a informação existente no contexto nacional no que diz respeito à ocorrência de espécies sensíveis, as principais atividades antropogénicas, e estudos realizados para a recolha de dados acústicos.

Pode fazer o download da base de dados aqui.
Poderá descobrir a síntese dos principais resultados aqui.

Deliverable 5.1 - Regulatory Framework for underwater noise monitoring in Portugal

Este documento tem como objetivo rever o enquadramento legal sobre o ruído subaquático a diferentes níveis, com foco nos documentos que podem ter um impacto relevante na gestão do ruído a nível nacional. O documento baseia-se na revisão de Convenções Internacionais e Regionais, as Diretivas da União Europeia, como por exemplo a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, e as recomendações indicadas por organismos internacionais como por exemplo, a Organização Marítima Internacional.

A maioria das diretrizes resultam da necessidade de proteger o ambiente marinho, reconhecendo o ruído subaquático como um poluente marinho com potencial para afetar o ambiente marinho. Estas, embora na maioria dos casos não sejam obrigatórias, desempenham um papel importante, fornecendo uma estrutura relevante para a gestão de ruído subaquático, tanto na avaliação de impactos como na proposta de medidas de redução e mitigação de ruído.

A nível nacional, não existe um quadro jurídico específico para a gestão do ruído subaquático. No entanto, este tópico pode ser considerado ao abrigo de outra legislação relevante, tais como no contexto de avaliação de impacto ambiental e planeamento do espaço marítimo. A promoção de atividades de consciencialização sobre os impactos do ruído e a sua monitorização, podem desempenhar um papel importante na gestão do ruído, no sentido em que, promovem a tomada de decisão melhor informada.

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